Seja bem-vindo à Escola de Escreventes! Ao acessar e utilizar nosso site e plataforma de cursos, você concorda com os presentes Termos de Uso, que estabelecem as condições para a utilização de nossos serviços.

Pedimos que leia atentamente este documento antes de utilizar qualquer funcionalidade.

1. Aceitação dos Termos

O uso do site da Escola de Escreventes implica a aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Quem somos

A Escola de Escreventes é uma plataforma educacional especializada na formação de profissionais para o setor notarial e registral.

Dados da empresa:
Associação dos Notarios e Registradores do Estado de SC CNPJ 02.047.146/0001-18

3. Descrição dos serviços

Oferecemos:

• Cursos online na área notarial e registral

• Materiais didáticos e doutrinários em formato digital (PDFs, vídeos, etc.)

• Certificação para alunos que concluírem as formações

• Conteúdos informativos, como artigos e notícias

O acesso a determinados serviços pode exigir cadastro prévio e pagamento.

4. Cadastro de usuários

Para utilizar áreas restritas da plataforma, o usuário deve fornecer:

• Nome completo

• E-mail válido

• CPF (quando aplicável)

• Informações profissionais (quando solicitado)

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas

• Manter a confidencialidade de seu login e senha

• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

5. Regras de conduta

Ao utilizar o site ou os serviços da Escola de Escreventes, o usuário se compromete a:

✅ Utilizar os recursos de forma ética e legal
✅ Respeitar os direitos autorais dos materiais disponibilizados
✅ Não compartilhar ou revender o acesso à plataforma
✅ Não utilizar a plataforma para fins ilícitos

É vedada a reprodução total ou parcial dos conteúdos disponibilizados, salvo com autorização expressa da Escola.

6. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, materiais didáticos e doutrinários, são protegidos por direitos autorais e pertencem à Escola de Escreventes ou a seus parceiros e colaboradores.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação desses conteúdos sem autorização prévia, sob pena de sanções civis e criminais.

7. Formas de pagamento e reembolsos

Os cursos e serviços pagos devem ser quitados através das plataformas de pagamento integradas ao site.

A política de cancelamento e reembolso observará os seguintes critérios:

• Cancelamento solicitado em até 7 (sete) dias da compra → reembolso integral (conforme Código de Defesa do Consumidor).

• Após este prazo, o reembolso será avaliado conforme a política interna da Escola, respeitando a legislação aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

A Escola de Escreventes não se responsabiliza por:

• Falhas de acesso decorrentes de problemas técnicos alheios à sua atuação

• Uso inadequado da plataforma pelos usuários

• Resultados profissionais ou acadêmicos obtidos pelos alunos após a realização dos cursos

Garantimos o fornecimento de conteúdos atualizados e de qualidade, mas não asseguramos aprovação em concursos ou certificações externas.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD.

Recomendamos que o usuário consulte esse documento para entender como seus dados são coletados, utilizados e protegidos.

10. Modificações dos Termos de Uso

A Escola de Escreventes poderá modificar estes Termos a qualquer momento, visando aprimorar os serviços ou adequá-los a alterações legislativas.

As mudanças entrarão em vigor a partir da data de publicação no site.
Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

11. Rescisão e suspensão de acesso

Podemos, a nosso critério, suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma em casos de:

• Violação destes Termos de Uso

• Práticas que comprometam a segurança ou o funcionamento da plataforma

• Ação fraudulenta ou ilegal

12. Legislação aplicável e foro

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais litígios deverão ser solucionados no foro da comarca da sede da Escola de Escreventes, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: [email protected]

Escola de Escreventes – Compromisso com a ética, a qualidade e o respeito aos seus usuários.